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Assistente técnico em perícia digital: quando contratar

Por Maurício Antunes Magalhães, perito digital4 min de leitura

Resposta curta

O assistente técnico é o especialista contratado por uma das partes para acompanhar a perícia, formular quesitos e analisar o laudo do perito do juízo. No processo civil, a indicação e os quesitos devem ser apresentados em até 15 dias da intimação da nomeação do perito (artigo 465, § 1º, do CPC). Em casos com prova digital, contratar cedo faz diferença.

Perito do juízo e assistente técnico

O perito do juízo é nomeado pelo juiz e atua de forma imparcial. O assistente técnico é de confiança da parte: ajuda o advogado a entender a questão técnica, sugere as perguntas certas e avalia se o laudo responde ao que foi pedido com método adequado.

Os prazos que importam no processo civil

  • Até 15 dias da intimação da nomeação do perito: arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º)
  • Depois do laudo: prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem, quando o assistente pode apresentar seu parecer (CPC, art. 477, § 1º)
  • Havendo divergência apontada no parecer, o perito do juízo deve esclarecer (CPC, art. 477, § 2º)

Há decisões que admitem quesitos e indicação de assistente após os 15 dias, desde que antes do início da perícia. Ainda assim, contar com isso é arriscado.

Onde o assistente faz diferença em prova digital

  • Quesitos técnicos que obrigam o laudo a tratar de integridade, origem e método
  • Acompanhamento da extração e da análise, quando permitido
  • Parecer crítico apontando falhas de metodologia, de cadeia de custódia ou conclusões sem base
  • Tradução da linguagem técnica para a peça do advogado

Também antes do processo

Muitas vezes o melhor momento é antes de ajuizar a ação: avaliar se a prova é forte, preservá-la do jeito certo e evitar levar ao processo um material que pode ser derrubado.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem a análise técnica do seu caso.

Maurício Antunes Magalhães

Perito judicial cadastrado no TJMG e associado da APECOF. Cerca de 30 anos em tecnologia.

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