Resposta curta
Cadeia de custódia é o registro documentado de todo o caminho de uma prova, desde que ela é identificada até chegar ao processo: quem coletou, como, quando, onde ficou guardada e quem teve acesso. Na prova digital, ela costuma incluir códigos de verificação (hash) que mostram que o arquivo não foi alterado. Sem esse registro, a confiabilidade da prova pode ser questionada.
O conceito
O Código de Processo Penal, desde a Lei 13.964/2019, define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica de um vestígio, rastreando sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte (artigo 158-A). Os artigos seguintes descrevem as etapas, como reconhecimento, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e armazenamento.
A lei foi pensada principalmente para vestígios físicos, mas a lógica vale ainda mais para a prova digital, que pode ser alterada sem deixar sinal visível.
Como funciona na prova digital
- Identificação: o que é prova (um celular, uma conta, um arquivo, uma página)
- Coleta ou extração com ferramenta adequada, sem alterar a origem
- Cálculo do hash, uma espécie de impressão digital do arquivo: se um único bit mudar, o código muda
- Registro de cada etapa: data, hora, responsável, ferramenta e local de guarda
- Análise sobre cópias, preservando o original
Referências técnicas como a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037, que trata da identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais, orientam boas práticas nessas etapas.
O que acontece quando a cadeia é quebrada
Quando não há registro de como a prova foi obtida e guardada, a outra parte pode alegar que ela foi alterada. Os tribunais têm avaliado caso a caso: a quebra pode levar a prova a ser desconsiderada ou ter seu peso reduzido, e a simples alegação, sem demonstração de problema, nem sempre é suficiente. Por isso, documentar bem desde o início é a forma mais segura de não depender dessa discussão.
Na prática
Para quem tem uma prova digital nas mãos, a regra é simples: preserve antes de mexer. Cada cópia, reenvio ou tentativa de "organizar" o material pode apagar informações que depois fariam diferença.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem a análise técnica do seu caso.

Maurício Antunes Magalhães
Perito judicial cadastrado no TJMG e associado da APECOF. Cerca de 30 anos em tecnologia.